| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/11/1993 |
| Data de publicação | 11/11/1993 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979; dispõe sobre restrição e alteração de função, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | SOLON BORGES DOS REIS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/1993 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
Decreto n° 58.225/2018 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - EXAME MÉDICO SERVIDORES - EXAME MÉDICO SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA SERVIDORES - LAUDO MÉDICO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
