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DECRETO Nº 33.796 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993
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DECRETO Nº 33.796 de 8 de Novembro de 1993
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO RIO PEQUENO,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA LEI 10391/87.
