| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/11/1993 |
| Data de publicação | 09/11/1993 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO RIO PEQUENO,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA LEI 10391/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/11/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
