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DECRETO Nº 33.749 DE 18 DE OUTUBRO DE 1993
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DECRETO Nº 33.749 de 18 de Outubro de 1993
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CORRELAÇÕES
INSTITUI O "PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES"; DISPOE SOBRE O PLANTIO, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE DOACAO, A PREFEITURA, DE MUDAS DE ARVORES E RESPECTIVOS PROTETORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 34172/94-REVOGA O DECRETO, EXCETO O ART.1.
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P 12/93(SVMA)-CONSTITUI GT P/ATUAREM IMPLANTACAO PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES,INSTITUIDO P/DECRETO