| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/12/1992 |
| Data de retificação | 24/04/1993 |
| Data de publicação | 31/12/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre o preço da permissão de uso para a instalação de bancas destinadas à venda de jornais e revistas em logradouros públicos, nos termos da Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/1992 , p. 5 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL DESCONTO PERMISSÃO DE USO REAJUSTE DE PREÇO BANCA DE JORNAL ZONA AZUL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
