| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/12/1992 |
| Data de publicação | 22/12/1992 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.198, de 19 de maio de 1992; Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/1992 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL - PLATUM REGULAMENTAÇÃO ANHEMBI CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR |
