CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.747 de 23 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/06/1992
Data de publicação 24/06/1992
Ementa

Regulamenta os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, acrescidos pela Lei nº 11.172, de 7 de abril de 1992.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/06/1992 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 58.965/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

VELÓRIO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

TRANSPORTE FUNERÁRIO