CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.576 de 22 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/05/1992
Data de publicação 23/05/1992
Ementa

Dispõe sobre a remuneração do serviço extraordinário e das horas suplementares de trabalho, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/1992 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 31.742/1992 - Revoga o artigo 4º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HORA SUPLEMENTAR

SERVIDORES - HORA EXTRA

REMUNERAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Artigo 4º do Decreto nº 22.497, de 24 de julho de 1986.