CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.359 de 25 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/03/1992
Data de retificação 24/04/1992
Data de publicação 26/03/1992
Ementa

Dispõe sobre fixação dos pontos de inicio e término de logradouros públicos.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/1992 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 39.498/2000 - Altera o artigo 1º do Decreto.