CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.342 de 20 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/03/1992
Data de publicação 21/03/1992
Ementa

Estabelece normas para o emplacamento de vias e logradouros públicos denominados por lei, em face da competência da Câmara Municipal prevista no inciso XXI do art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/03/1992 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 49.346/2008 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

PLACA DE RUA