DECRETO Nº 31.158, DE 28 DE JANEIRO DE 1992.

Dispõe sobre nova redação do item LXXIX do artigo 1º do Decreto nº 14.887 de 10 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº 05-005.791-91*49, DECRETA:

Art. 1º Passa a ter o item LXXIX do artigo 1º, do Decreto nº 14.887 de 10 de janeiro de 1978, a seguinte redação:

"LXXIX - PRAÇA PAULO GIANNOTTI - Código CADLOG 23.111-8 - a praça sem denominação (Setor 019 - Quadras 102 e 103; Setor 018 - Quadra 004/AR-SÉ), situada na confluência das Ruas Solon e David Bigio, no Distrito do Bom Retiro BRE."

Art. 2º Fica retificada a denominação RUA PAULO GEANNOTTI - Código CADLOG 23.111-8, estabelecida pelo Decreto nº 15.635 de 17 de janeiro de 1979, para RUA PAULO GIANNOTTI.

Art. 3º As despesas com a execução do presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

WALTER PIVA RODRIGUES, Respondendo pelo cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 1992.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal.