CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 30.497 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 30.497 de 6 de Novembro de 1991)

  1. Decreto nº 31.320/1992 - Revoga o decreto.