| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/11/1991 |
| Data de publicação | 05/11/1991 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre Serviço Noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUZA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/1991 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO NOTURNO |
| Alterações |
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