Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/10/1991 |
Data de publicação | 30/10/1991 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.086, de 6 de setembro de 1991, que estabelece normas para execuçao de serviços de transporte individual de passageiros em veiculos de aluguel providos de taximetro, e da outras providencias. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/1991 , p. 2 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
TÁXI |
Alterações |
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