DECRETO Nº 30.043, DE 21 DE AGOSTO DE 1991.

Declara de utilidade pública a Casa da Criança "Paulo de Tarso".

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 7211/68, a Casa da Criança "Paulo de Tarso", com sede à Rua Moxei, nº 96, no Município de São Paulo.

Art. 2º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 1991, 438º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 1991.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal