CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.392 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 29.392 de 30 de Novembro de 1990)

  1. Decreto nº 34.821/1995 - Revoga o Decreto.