Altera as Tabelas A e B, introduzidas no Decreto nº 27.724, de 6 de abril de 1989, pelo Decreto nº 27.903, de 25 de julho de 1989, e dá outras providências.
DECRETO Nº 29.147, DE 12 DE Outubro DE 1990
Altera as Tabelas A e B, introduzidas no Decreto nº 27.724, de 6 de abril de 1989, pelo Decreto nº 27.903, de 25 de julho de 1989, e dá outras providências.
LUIZA ERONDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º - As Tabelas A e B, introduzidas no Decreto nº 27.724, de 6 de abril de 1989, pelo Decreto nº 27.903, de 25 de julho de 1989, ficam alteradas de conformidade com o constante nas Tabelas A e B, do Anexo Único, integrante deste decreto.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 1989, data da entrada em vigor do Decreto nº 27.903.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, aos 12 de Outubro de 1990, 437º da fundação de São Paulo.
LUIZA ERONDINA DE SOUSA, PREFEITA
WALTER PIVA RODRIGUES, Respondendo pelo Cargo de Secretario dos Negócios Jurídicos
AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças
FERMINO FECHIO FILHO, Secretário Municipal da Administração
CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, Secretário Municipal da Saúde
LADISLAS DCWBOR, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de Outubro de 1990.
JOSÉ EDOARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
