| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/1990 |
| Data de publicação | 11/09/1990 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação de características urbanísticas e arquitetônicas especiais para Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/09/1990 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Alterações |
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