CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.034 de 10 de Setembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/09/1990
Data de publicação 11/09/1990
Ementa

Dispõe sobre a aprovação de características urbanísticas e arquitetônicas especiais para Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/09/1990 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações

  1. Decreto nº 29.517/1991 - Acrescenta inciso VIII ao art.2º