Altera o Decreto nº 26.391, de 13 de julho de 1988, e dá outras providências.
DECRETO Nº 28.647, DE 4 DE Abril DE 1990
Altera o Decreto nº 26.391, de 13 de julho de 1988, e dá outras providências.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º - O inciso V do artigo 4º do Decreto nº 26.391, de 13 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"V - Serviço de Dia, sob responsabilidade de um Tenente da Policia Militar do Estado de São Paulo, competindo-lhe as providências para segurança pessoal da Prefeita, bem como pela segurança física de sua residência e do Parque Ibirapuera."
Art. 2º - Ficam revogados, em todos os seus termos, o inciso XI do artigo 2º e o inciso IV do artigo 3º, ambos do Decreto nº 26.391, de 13 de julho de 1988, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, aos 4 de Abril de 1990, 437º da fundação de São Paulo.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA
WALTER PIVA RODRIGUES, Secretário dos Negócios Jurídicos
AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças
FERMINO FECHIO FILHO, Secretário Municipal da Administração
LADISLAS DOWBOR, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de Abril de 1990.
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
