CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.523 de 2 de Fevereiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/02/1990
Data de retificação 07/02/1990
Data de publicação 03/02/1990
Ementa

Altera o artigo 4º do Decreto nº 24.346, de 6 de agosto de 1987, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/1990 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 24.651, de 25 de setembro de 1987,
  2. Decreto nº 25.240, de 30 de dezembro de 1987; e
  3. Decreto nº 26.610, de 12 de agosto de 1988.