Altera a subordinação de cargos que especifica, da Secretaria de Serviços e Obras - SSO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 28.484, DE 2 DE Janeiro DE 1990
Altera a subordinação de cargos que especifica, da Secretaria de Serviços e Obras - SSO, e dá outras providências.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficarão transferidos para o Gabinete do Secretário de Serviços e Obras - SSO - os seguintes cargos:
1- 22 (vinte e dois) cargos de Administrador, Referência DA-6, criados pela Lei nº 8.491, de 14 de dezembro de 1976, assim discriminados:
2 (dois) de Usina de Compostagem;
2 (dois) de Usina de Tratamento de Lixo;
5 (cinco) de Aterro Sanitário;
3 (três) de Forno Incinerador;
3 (três) de Estação de Transbordo;
9 (nove) de Parque;
II - 11 (onze) cargos de Administrador de Parque, Referência DA-6, criados pela Lei nº 9.324, de 25 de setembro de 1981;
III - 10 (dez) cargos de Administrador de Parque, Referência DA-6, criados pela Lei nº 10.651, de 14 de outubro de 1988.
Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de Janeiro de 1990, 436º da fundação de São Paulo.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA
HÉLIO PEREIRA BICUDO, Secretário dos Negócios Jurídicos
AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças
FERMINO FECHIO FILHO, Secretário Municipal da Administração
LUCIO GREGORI, Secretário de Serviços e Obras
LADISLAS DOWBOR, Secretário dos Negócios Extraordinários Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de Janeiro de 1990.
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo