DECRETO Nº 27.416 , DE 30 DE Novembro DE 1988

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento a demanda escolar existente na área da educação infantil;

CONSIDERANDO a expressiva significação da obra realizada por Sena Madureira, grande batalhador pelas causas da Abolição e da República,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada, com a denominação de "Escola Municipal de Educação Infantil Sena Madureira", a Escola Municipal de Vila Mariana, localizada na Administração Regional de Vila Mariana - 1ª Delegacia Regional de Educação.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de Novembro de 1988, 435º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, PREFEITO

MÓNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negóciois Jurídicos

WALTER PEDRO BODINI, Secretário das Finanças

PAULO ZINGG, Secretário Municipal de Educação

RUBENS DERVILLE DE OLIVEIRA ALLEGRETTI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de Novembro de 1988.

ERNESTO AUGUSTO LOPES FILHO, Secretário do Governo Municipal