| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/11/1988 |
| Data de retificação | 19/11/1988 |
| Data de publicação | 17/11/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre execução de obras em vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/1988 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO MULTA MUROS E PASSEIOS OBRAS - HORÁRIO OBRAS - LICENÇA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO SERVIÇO PÚBLICO TRÂNSITO - OBRAS EM LOGRADOUROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
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