| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/1988 |
| Data de publicação | 22/10/1988 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 17.034/1980, que acrescentou o parágrafo 5º ao art. 32 do Decreto nº 8.439/1969. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/1988 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTACIONAMENTO - ÁLVARA TÁXI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
