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DECRETO Nº 26.695 DE 26 DE AGOSTO DE 1988
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DECRETO Nº 26.695 de 26 de Agosto de 1988
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO PELA SUJEICAO AO REGIME A QUE SE REFERE O ART.13 DA LEI 10272/87.
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D 28125/89-REVOGA O DECRETO