| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/1988 |
| Data de publicação | 27/08/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO PELA SUJEICAO AO REGIME A QUE SE REFERE O ART.13 DA LEI 10272/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/08/1988 , p. 2 |
| Revogações |
D 28125/89-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 28125/89-REVOGA O DECRETO |
