CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.610 de 12 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/1988
Data de publicação 13/08/1988
Ementa

Altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 24.346, de 6 de agosto de 1987.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CLAUDIO LEMBO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/1988 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 28.523/1990 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES