DECRETO Nº 26.544, DE 03 DE AGOSTO DE 1988.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CLAUDIO LEMBO, Secretario dos Negócios Jurídicos, respondendo pelo Expediente da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos dos artigos 34, º2º e 39 item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 09, de 31 de dezembro de 1969, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do constante do Processo nº 10-002.886-88*95,

DECRETA:

Art.1º - Fica denominado PRAÇA BENJAMIM SCHALCH – Código CADLOG 44.222-4 , o espaço livre (Setor 061 – Quadra 135/AR-PE). Delimitado pelas Ruas Cairo, Guaiauna, Major Angelo Zanchi e Catarina de Albuquerque, no 3º Subdistrito – Penha de França.

Art. 1º. Fica denominado Praça Benjamin Schalch, CODLOG 44.222-4, o espaço livre delimitado pelas Ruas Cairo, Guaiaúna e Major Ângelo Zanchi (setor 61 - quadras 134 e 168 e setor 56 - quadra 23), situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

Art.2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.(Redação dada pelo Decreto n° 53.633/2012)

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de agosto de 1988, 435º da fundação de São Paulo.
CLAUDIO LEMBO, respondendo pelo Expediente da Prefeitura.