Equipara a Assistência Militar do Gabinete do Prefeito a Secretaria Municipal, dispõe sobre sua organização e da outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 28.647/1990 - Revoga o inciso XI do art. 2º e o inciso IV do art. 3º.
2. Decreto nº 35.217/1995 - Revoga o Decreto

EXECUTIVO

ASSISTÊNCIA MILITAR

BANDEIRAS E MASTROS

CERIMONIAL PÚBLICO

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO CHEFE DA ASSISTÊNCIA MILITAR

CARGO - CHEFE DA ASSISTÊNCIA MILITAR

1. Decreto nº 28.647/1990 - Altera o inciso V do artigo 4º do Decreto.