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  4. DECRETO Nº 25.268 DE 8 DE JANEIRO DE 1988
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DECRETO Nº 25.268 de 8 de Janeiro de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 4 SUBDISTRITO - JARAGUA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10412/87.

Alterações

D 26244/88-REVOGA O DECRETO.