CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.268 de 8 de Janeiro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/01/1988
Data de publicação 09/01/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 4 SUBDISTRITO - JARAGUA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10412/87.

Situação

Não informado

Fonte 09/01/1988 , p. 1
Revogações

D 26244/88-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 26244/88-REVOGA O DECRETO.