DECRETO Nº 23.520, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987.

Dispõe sobre oficialização de logradouro público, e dá outras providências.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos do artigo 39, item XVIII, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada a RUA GOBBO FERRUCCIO - Código CADLOG 75.561-3 (Setor 1O1/AR-BT), situada no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2629/81 de CASE).

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.220 de 10 de março de 1981 (Referência: Planta AU/14/2629/81 de CASE):

"3 - RUA GOBBO FERRUCCIO - Código CADLOG 75.561-3 - o logradouro formado pela Passagem Particular "1" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por Passagem "1" (Setor 101 - Quadras 062, 073 e 077/AR-BT), que começa na Avenida Nossa Senhora da Assunção, entre a Passagem "2" e a Rua Doutor Álvaro Osório de Almeida e termina na Rua Doutor José Paulino da Câmara, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 3º Passam a ter a seguinte redação os itens 4, 8, 11 e 16 do artigo 1º do Decreto nº 17.073 de 16 de dezembro de 1980 (Referência: Planta AU/14/0249/80 de CASE):

"4 - RUA BRAZ DA COSTA - Código CADLOG 60.684-7 - o logradouro formado pela Rua "G", conhecida por "1" e pela Rua "A-1", Jardim Guarau (Quadras 133, 134, 074 e 139), que começa na rua conhecida por "Bento da Conceição" (agora denominada Teodósio de Souza) e termina na Rua "J" (agora denominada Reverendo Jorge Bertolano Stella)."

"8 - RUA CONRADO MAZZEO - Código CADLOG 65.754-9 - o logradouro formado pela Rua "A" e pela Praça de Retorno "3", conhecido por "João Bacelar", Jardim Guarau (Quadras 137, 139 e 138), que começa na Rua Conrado Mazzeo e termina aproximadamente 16 metros além da Rua "B-1", conhecida por "B" (agora denominada Inácio Coelho), na divisa do arruamento."

"11 - RUA INÁCIO COELHO - Código CADLOG 61.163-8 - a Rua "B", conhecida por "B-1" e por "Manuel Henriques", Jardim Guarau (Quadras 132 e 138), que começa na Rua "A" (agora denominada Conrado Mazzeo) e termina na Rua "C" (agora denominada Roberto Barros Rocha)."

"16 - RUA MANUEL HENRIQUES - Código CADLOG 61.262-6 - a Rua "B-1", conhecida por "B" e por "Inácio Coelho" Jardim Guarau (Quadras 132, 136 e 134), que começa na rua conhecida por "Bento da Conceição" (agora denominada Teodósio de Souza) e termina na Rua "F-1" (agora denominada Correa Bitencourt)."

Art. 4º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de Fevereiro de 1987, 434º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, PREFEITO

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de Fevereiro de 1987.

JAIR CARVALHO MONTEIRO, Secretário do Governo Municipal