CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.817 de 26 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/1986
Data de retificação 02/10/1986
Data de publicação 27/09/1986
Ementa

Dispõe sobre concessão de Auto de Conclu­são de edificações, revoga o Decreto Nº 16.967, de 17 de outubro de 1.980, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/09/1986 , p. 2
Revogado Por
  1. Decreto nº 32.329/1992 - Revoga este Decreto.;
  2. Decreto nº 33.673/1993 - Revoga os arts. 5º a 9º deste Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

OBRAS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

REQUERIMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto Nº 16.967, de 17 de outubro de 1980.