CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 22.817 DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.817 de 26 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/1986
Data de retificação 02/10/1986
Data de publicação 27/09/1986
Ementa

Dispõe sobre concessão de Auto de Conclu­são de edificações, revoga o Decreto Nº 16.967, de 17 de outubro de 1.980, e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/09/1986 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 32.329/1992 - Revoga este Decreto.;
  2. Decreto nº 33.673/1993 - Revoga os arts. 5º a 9º deste Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

OBRAS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

REQUERIMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto Nº 16.967, de 17 de outubro de 1980.