DECRETO Nº 21.539, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Mário Covas, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 134/AR-ME), situados no 7º Distrito - São Miguel Paulista, ficam assim denominados:

1 - Rua André Pinto Correia - código CADLOG 72.987-6 - a Rua "7" (Quadras 352, 365, 350 e 459), que começa na Rua "5", também conhecida por "Gervásio da Cunha Lobo" (agora denominada Doutor José Pereira Gomes), entre a Rua Maria Carmela Rocco Pantaleão e o logradouro formado pelas Ruas "2" e "3" (agora denominado Jorge Rodrigues de Niza) e termina aproximadamente 130 metros além do seu início.

2 - Rua Francisco de Barros Garcez - código CADLOG 65.540-6 - a Rua "12" (Quadras 362 e 363), que começa na Rua Jabutitinga, entre a Rua João Batista de Godoy e a Rua "11" (código CADLOG 68.253-5) e termina na Rua "10", também conhecida por "Pedro Ferreira Cibrão".

3 - Rua Jorge Rodrigues de Niza - código CADLOG 73.940-5 - o logradouro formado pelas Ruas "2" e "3" (Quadras 355, 460 e 350), que começa na Rua João Batista de Godoy, entre a divisa de Zona Rural e o espaço livre e termina aproximadamente 30 metros além da Rua Teodomiro JOSÉ Barbosa.

Art. 2º Fica estendida a denominação de Rua Doutor José Pereira Gomes - código CADLOG 11.153-8 - à Rua "5", também conhecida por "Gervásio da Cunha Lobo" (Setor 134 - Quadras 364, 366, 353 e 354/AR-ME), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 7º Distrito - São Miguel Paulista, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Marechal Tito.

Término: no logradouro formado pelas Ruas "2" e "3" (agora denominado Jorge Rodrigues de Niza).

Art. 3º Fica estendida a denominação de Rua Sargaço - código CADLOG 75.207-0 - à Rua "2", também conhecida por "Antônio Pedroso de Barros" (Setor 134 - Quadras 366, 465, 351 e 352/AR-ME), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 7º Distrito - São Miguel Paulista, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Manuel Lemes da Silva.

Término: no logradouro formado pelas Ruas "2" e "3" (agora denominado Jorge Rodrigues de Niza).

Art. 4º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 5º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de outubro de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

Mário Covas, Prefeito.

José Afonso da Silva, Secretário dos Negócios Jurídicos.

Arnaldo de Abreu Madeira, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Iberê Zeferino Bandeira de Mello, Secretário dos Negócios Extraordinários.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 1985.

José Duval Guedes Freitas, Secretário do Governo Municipal.