| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/1984 |
| Data de retificação | 09/11/1984 |
| Data de publicação | 19/10/1984 |
| Ementa |
Regulamenta o acesso, dentro do quadro do ensino municipal, previsto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 e no artigo 12 da Lei nº 8.209, de 4 de março de 1975. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/1984 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Palavras-chave |
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CONCURSO PÚBLICO TÍTULOS SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
| Alterações |
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| Notas Complementares |
REVOGAÇÕES
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