CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.247 de 18 de Outubro de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/10/1984
Data de retificação 09/11/1984
Data de publicação 19/10/1984
Ementa

Regulamenta o acesso, dentro do quadro do ensino municipal, previsto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 e no artigo 12 da Lei nº 8.209, de 4 de março de 1975.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/1984 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CONCURSO PÚBLICO

TÍTULOS

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Alterações

  1. Decreto nº 26.469/1988 - Altera o artigo 4º.

Notas Complementares

 

REVOGAÇÕES

  1. os artigos 13 a 15 do Decreto nº 12.115, de 29 de julho de 1975.