CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.088 de 23 de Agosto de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1984
Data de publicação 24/08/1984
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, a tátulo precário e gratuito, de área municipal localizada no 29 subdistrito - Santo Amaro, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/08/1984 , p. 5
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

  1. Decreto nº 52.517/11 - Altera o art. 2º do Decreto