Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 61.007/2022 - Revoga os itens 2, 3 e 4 do artigo 3º.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Decreto nº 61.007/2022 - Artigo 2º - exclui os logradouros que especifica dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto.

REVOGAÇÕES:

1 - o item 79 do artigo 1º do Decreto nº 15.785, de 4 de abril de 1979;

2 - a nova redação dada ao item 79 do artigo 1º do Decreto nº 15.785/79, objeto do artigo 5º do Decreto nº 17.525, de 14 de setembro de 1981.