DECRETO Nº 18.646, DE 3 DE MARÇO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ANTÔNIO SALIM CURIATI, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XXX, do Decreto-Lei complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Imperador (Setor 157/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde; as seguintes denominações:

1 - RUA DR. EUGÊNIO MAIA DE ANDRADE - código CADLOG 71.143-8 o logradouro formado pelas Ruas "2" e "13" (Quadras 193, 194 e 196). Começa na Rua Prof. Artur Primavesi, entre a Rua Ophelia Rivieiro Rivitti é a Rua Jorge Calixto, e termina aproximadamente 30 metros além da Rua Cristoph Amberger.

2 - RUA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES - código CADLOG 29.607-4 a Rua "15" conhecida por "Rua 13" e por "Rua Manoel Salomé" (Quadras 019 e 020). Começa na Rua Prof. Artur Primavesi, entre a Rua "12" (agora denominada Júlio Rodrigues do Nascimento) e a Rua Jorge Calixto, e termina na Avenida dos Pedrosos.

3 - RUA JÚLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - código CADLOG 29.608-2 a Rua "12" conhecida por "Jacopo Avanzo" (Quadras 018 e 019). Começa na Rua Prof. Artur Primavesi, entre o 1º trecho da Avenida "B" (agora denominado Rua Roldão Euphrasio Leal) e a Rua "15" (agora denominada Joaquim de Araújo Novaes), e termina na Avenida dos Pedrosos.

4 - RUA ROLDÃO EUPHRASIO LEAL - código CADLOG 71.185-3 o 1º trecho da Avenida "B", conhecido por "Rua Francesco Caratti" (Quadras 018, 017 e 016). Começa na Rua Prof. Artur Primavesi, entre a Rua "9" (agora denominada Antônio Fernandes Aguillar) e a Rua "12" (agora denominada Júlio Rodrigues do Nascimento), e termina na Avenida dos Pedrosos.

5 - RUA MARECHAL VIEIRA PEIXOTO - código CADLOG 18.759-3 a Rua "10", conhecida por "John Constable" (Quadras 197, 200, 003 e 016). Começa na Rua Marechal Vieira Peixoto, entre divisa do arruamento e a Rua Dr. Paschoal Bocci, e termina na Avenida dos Pedrosos.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relaciona dos as seguintes denominações:

1 - RUA ANNA CAMPOS MELLÃO - código CADLOG 68.576-3 a Passagem Particular (Setor 083 - Quadras 223 e 224/AR-PI). Começa na Rua Costa Carvalho, entre a Rua Dr. Carlos Alberto do Espírito Santo e divisa de terrenos, e termina na Rua Nicolau Gagliardi, no 45º Subdistrito - Pinheiros.

2 - PRAÇA CRESCILDA AMBUBA - código CADLOG 41.860-9 o logradouro situado na confluência da Rua Charles Spencer Chaplin com a Rua Marcus Pereira (Setor 171 - Quadra 199/AR-BT), no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

3 - RUA LAURO CORDEIRO - código CADLOG 72.146-8 a Rua "6" (Setor 177 - Quadras 010 e 017/AR-SA). Começa na Rua Belisário Ferreira Lima entre a Praça "1" e o espaço livre, e termina na Rua Quinta da Aguieira, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Imperador (Setor 157/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde, com as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO FERNANDES AGUILLAR - código CADLOG 67.307-2 a Rua "9" conhecida por "Jean Brusselmons" (Quadras 017, 201 e 197). Começa na Rua Dr. Paschoal Bocci, entre o 1º trecho da Avenida "B" (agora denominado Rua Roldão Euphrasio Leal) e a Rua "10" (agora denominada Marechal Vieira Peixoto), e termina aproximadamente 95 metros além da Rua Prof. Artur Primavesi.

2 - RUA ANTÔNIO ZEQUI - código CADLOG 63.702-5 a Rua "18", conhecida por "Rua 16" e por "Rua John Cozens" (Quadras 008, 024 e 022). Começa na Avenida do Cursino, entre divisa do arruamento e a Rua Ercílio Contrucci, e termina na Avenida "C" (agora denominada Rua Manoel Vieira da Cunha).(Revogado pelo Decreto nº 61.007/2022)

3 - RUA CONSTANTINO PALLEZI - código CADLOG 73.068-8 a Rua "7", conhecida por "José de Mesquita" (Quadras 014 e 015). Começa na Rua Prof. Artur Primavesi, entre a Rua "10" (agora denominada Marechal vieira Peixoto) e a Rua Dr. Paschoal Bocci, e termina nesta última.(Revogado pelo Decreto nº 61.007/2022)

4 - RUA MANOEL VIEIRA DA CUNHA - código CADLOG 61.269-3 o logradouro formado pela Avenida "C" e pela Praça de Retorno conhecido por "Rua Jean de Cuvillier" (Quadras 021, 022, 191 e 024). Começa na Rua Jorge Calixto, entre a Rua Prof. Artur Primavesi e a Avenida dos Pedrosos, e termina aproximadamente 45 metros além desta última, na divisa do arruamento.(Revogado pelo Decreto nº 61.007/2022)

5 - RUA NICANOR GARCIA - código CADLOG 26.129-7 a Rua "8", conhecida por "Jean Baptiste Chardin" (Quadra 197). Começa na Rua Prof. Artur Primavesi, entre o 1º trecho da Avenida "B" (agora denominado Rua Roldão Euphrasio Leal) e a Rua "9" (agora denominada Antonio Fernandes Aguillar) e termina aproximadamente 95 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - RUA ÂNGELO PAULUCCI - código CADLOG 61.321-5 o logradouro formado pela Passagem Particular "C" e pela Praça de Retorno "3" (Setor 162 - Quadra 005/AR-SA). Começa na Avenida Nossa Senhora do Sabará, entre a Rua Dr. Ênio Monte Alegre e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 125 metros além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

2 - RUA ANTONIO GRASSI - código CADLOG 16.963-3 a Rua Projetada, conhecida por "Rejane", Jardim Rosalina (Setor 177 - Quadras 086 e 092/AR-SA). Começa na Rua Geraldo do Brumado, entre a Rua José Bocchiglieri e a Rua Georgina Bocchiglieri, e termina nesta última, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 5º Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - o item 79 do artigo 1º do Decreto nº 15.785, de 4 de abril de 1979;

2 - a nova redação dada ao item 79 do artigo 1º do Decreto nº 15.785/79, objeto do artigo 5º do Decreto nº 17.525, de 14 de setembro de 1981.

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de março de 1983, 430º da fundação de São Paulo.

ANTONIO SALIM CURIATI, Prefeito

ISSAO NISHI, respondendo pelo expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

PEDRO CIPOLLARI, Secretário das Finanças

OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA, Secretário de Vias Públicas

MÁRIO CHAMIE, Secretário Municipal de Cultura

OCTÁVIO AUGUSTO SPERANZINI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

CLAUDIO NIWCLES SANCHES ARANTES, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de março de 1983.

ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER, Secretário do Governo Municipal.