DECRETO Nº 18.535, DE 3 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Rua Joaquim Vaz - código Cadlog 19.632-0 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 059 - Quadras 299 e 192/AR-PE). Começa na Rua Joaquim Vaz e termina na Rua Bacaina, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/3617/82 de CASE).

Art. 2º Fica oficializado e denominado Rua Jaime Facco - código Cadlog 40.792-5 - o logradouro formado pela Rua Particular "1" e pela Praça de Retorno "1" (Setor 059 - Quadra 299/AR-PE). Começa na Rua Joaquim Vaz e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do arruamento, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/3617/82 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ferreira (Setor 071/AR-ST), no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/02/2546/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Gen. Isidoro Dias Lopes - código Cadlog 09.398-0 a Rua "1" (Quadras 014 e 385). Começa na Rua Gen. Isidoro Dias Lopes e termina na Rua Índio Peri.

2 - Travessa Joaquim Valverde - código Cadlog 25.057-0 o logradouro formado pela Passagem "A" e pela Praça de Retorno "2" (Quadra 386). Começa na Rua Said Saad e termina na Travessa Aiala.

3 - Rua Teixeira de Queiroz - código Cadlog 73.657-0 o logradouro formado pela Rua "3", pela Praça Sem Denominação, pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 385 e 490). Começa na Rua Índio Peri e termina aproximadamente 54m além da Rua Ventura Terra.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Carmosina (Setor 232/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2291/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Ferdinando Ramponi - código Cadlog 35.988-2 a Rua "B" (Quadras 004, 006, 003 e 968). Começa na Rua "A" (agora denominada Germano Limeira) e termina aproximadamente 20m além da Rua "D" (agora denominada Gentil Fabriano), na divisa do loteamento.

2 - Rua Gentil Fabriano - código Cadlog 35.986-6 a Rua "D" (Quadras 005, 968 e 009). Começa na Rua "B" (agora denominada Ferdinando Ramponi) e termina aproximadamente 40m além da Rua "A" (agora denominada Germano Limeira), na divisa do loteamento.

3 - Rua Geraldo Silvani - código Cadlog 35.987-4 a Rua "C" (Quadras 005, 008 e 006). Começa na Rua "D" (agora denominada Gentil Fabriano) e termina na Rua "A" (agora denominada Germano Limeira).

4 - Rua Germano Limeira - código Cadlog 35.985-8 a Rua "A" (Quadras 008, 009, 004 e 007). Começa na Rua "D" (agora denominada Gentil Fabriano) e termina na Rua Rio do Veríssimo.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Helena (Setor 194/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/3607/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Aguarico - código Cadlog 71.008-3 a Rua "4" (Quadras 074 e 078). Começa na Rua "2" (agora denominada Lorenzo Penna) e termina na Rua "3" (agora denominada Simão Cerqueira).

2 - Rua Almeida Falcão - código Cadlog 76.408-6 a Rua "1" (Quadras 067, 077 e 069). Começa na Estrada do Iguatemi e termina aproximadamente 293m além da Rua "8" (agora denominada Pindaré), na divisa do arruamento.

3 - Rua Antônio Coutinho - código Cadlog 73.219-2 a Rua "7" (Quadras 068, 069, 078 e 070). Começa na Rua "1" (agora denominada Almeida Falcão) e termina aproximadamente 25m além da Rua "3" (agora denominada Simão Cerqueira).

4 - Rua Arinos - código Cadlog 72.203-0 a Rua "6" (Quadras 072 e 073). Começa na Rua "2" (agora denominada Lorenzo Penna) e termina na Rua "3" (agora denominada Simão Cerqueira).

5 - Rua Cauim - código Cadlog 63.367-4 a Rua "10" (Quadra 077). Começa na Rua "1" (agora denominada Almeida Falcão) e termina aproximadamente 45m além do seu início.

6 - Rua Lorenzo Penna - código Cadlog 65.077-3 a Rua "2", conhecida por "Martim Lobo de Saldanha" (Quadras 067, 070, 069 e 074). Começa na Estrada do Iguatemi e termina aproximadamente 52m além da Rua "5" (agora denominada Peruna), na divisa do arruamento.

7 - Rua Peruna - código Cadlog 62.405-5 a Rua "5" (Quadras 073 e 074). Começa na Rua "2" (agora denominada Lorenzo Penna) e termina na Rua "3" (agora denominada Simão Cerqueira).

8 - Rua Pindaré - código Cadlog 68.029-0 a Rua "8" (Quadras 067 e 068). Começa na Rua "1" (agora denominada Almeida Falcão) e termina na Rua "2" (agora denominada Lorenzo Penna).

9 - Rua Simão Cerqueira - código Cadlog 74.314-3 a Rua "3" (Quadras 072, 078 e 074). Começa na Rua "7" (agora denominada Antônio Coutinho) e termina aproximadamente 60m além da Rua "5" (agora denominada Peruna), na divisa do arruamento.

10 - Rua Taubiu - código Cadlog 67.410-9 a Rua "9" (Quadra 070). Começa na Rua "2" (agora denominada Lorenzo Penna) e termina aproximadamente 25m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item 141 do artigo 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/02/2546/82 de CASE):

"141 - Rua Ventura Terra - código Cadlog 27.895-5 a rua sem nome (Quadras 385 e 490/AR-ST). Começa na Rua Said Saad, entre a Rua "G" (agora denominada Torre da Alfândega) e a Rua Indio Peri, e termina na Passagem "1", no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1983, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de janeiro de 1983.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser