Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

SAÚDE - BAIRRO

ITAQUERA

SANTO AMARO

TATUAPÉ

PIRITUBA

TUCURUVI

MOOCA

VILA PRUDENTE

BRÁS

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 15.413/1978 - Revoga o item LXXVII do artigo 1º do Decreto;
2. Decreto nº 17.898/1982. - Revoga o item 7 do art. 2º do Decreto.