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  4. DECRETO Nº 17.988 DE 10 DE MAIO DE 1982
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.988 de 10 de Maio de 1982)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/1982
Data de retificação 16/06/1982
Data de publicação 11/05/1982
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/1982 , p. 22
Revogações
  1. Decreto nº 40.517/2001 - Revoga o artigo 5º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 24.412/1987 - Dá nova redação ao item 2 do artigo 3º do Decreto.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. item 54 do artigo 1º do Decreto nº 15.643, de 22 de janeiro de 1979.