DECRETO Nº 17.941, DE 26 DE ABRIL DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Helena D`Orleans Tucci Ricci - código Cadlog 39.490-4 o logradouro formado pela passagem particular e pela praça sem denominação (Setor 070 - Quadra 172/AR-ST). Começa na Rua Jerônima Dias e termina aproximadamente 150m além do seu início, no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2022/81 de CASE).

2 - Rua Dr. Ignácio Proença de Gouveia - código Cadlog 09.016-6 a rua do mesmo nome, com trechos conhecidos por "Rua 7" e por "Praça de Retorno" (Setor 075 - Quadras 260, 268, 044 e 172/AR-FÓ). Começa na Avenida Casa Verde e termina aproximadamente 140m além da Rua Armando Coelho Silva, no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/03/2501/81 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 076 - Quadra 774/AR-FÓ), no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/02/2631/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Travessa Flor do Mar - código Cadlog 25.072-4 o logradouro formado pela Passagem "2", pela Praça de Retorno "1" e pela Praça de Retorno "2". Começa na Avenida Lasar Segall e termina aproximadamente 132m além do seu início.

2 - Travessa Tulipa Real - código Cadlog 25.071-6 o logradouro formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno. Começa na Avenida Lasar Segall e termina aproximadamente 133m além do seu início.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Dom Fernando (Setor 132/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2018/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Ana da Áustria - código Cadlog 59.207-2 a Praça de Retorno "H" (Quadras 380, 381, 382 e 383). Começa aproximadamente 16m aquém da Passagem "H" (agora denominada Rua Dom Miguel de Bulhões) e termina aproximadamente 40m além do seu início, na divisa com o Setor 134.

2 - Rua Catarina de Bragança - código Cadlog 59.205-6 a Praça de Retorno "F" (Quadras 374, 375, 376 e 377). Começa aproximadamente 16m aquém da Passagem "F" (agora denominada Rua Dom Miguel de Bulhões) e termina aproximadamente 40m além do seu início, na divisa com o Setor 134.

3 - Rua Elisa Tenório - código Cadlog 59.208-0 a Praça de Retorno "G" (Quadras 376, 377, 378 e 379). Começa aproximadamente 16m aquém da Passagem "G" (agora denominada Rua Dom Miguel de Bulhões) e termina aproximadamente 40m além do seu início, na divisa com o Setor 134.

4 - Rua Dr. Gil Martins - código Cadlog 59.232-3 a Passagem Particular (Quadras 191 e 383). Começa na Avenida Marechal Tito e termina junto à faixa de propriedade da Rede Ferroviária Federal.

5 - Rua Dom Miguel de Bulhões - código Cadlog 65.750-6 o logradouro formado pelas Passagens "I", "H", "G", "F" e "E" (Quadras 384, 385, 372 e 373). Começa na Avenida Estrela da Noite e termina na Praça de Retorno "D".

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Parque Guarany (Setor 140/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/05/2642/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Capitão Augusto da Rocha Trigueirinho - código Cadlog 73.556-6 - a Rua ou Passagem "3" (Quadras 321 e 322). Começa na Estrada de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Flor de Babado" (agora denominada Avenida Príncipe do Grão-Pará), e termina na Avenida Musgo-de-Flor.

2 - Rua Ernesto de Florian - código Cadlog 64.221-5 a Rua ou Passagem "2" (Quadras 320 e 321). Começa na Estrada de Moji das Cruzes, também conhecida por "Rua Flor de Babado" (agora denominada Avenida Príncipe do Grão-Pará), e termina na Avenida Musgo-de-Flor.

2 - Rua Ernesto de Florian - código Cadlog 64.221-5 a Rua ou Passagem "2" (Quadras 320 e 321). Começa na Estrada de Moji das Cruzes, também conhecida por "Rua Flor de Babado" (agora denominada Avenida Príncipe do Grão-Pará), e termina na Avenida Musgo-de-Flor.(Redação dada pelo Decreto nº 18.367/1982)

3 - Rua Tenente-Coronel Luiz Grant - código Cadlog 61.846-2 a Rua ou Passagem "5" (Quadras 323 e 324). Começa na Estrada de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Flor de Babado" (agora denominada Avenida Príncipe do Grão-Pará), e termina na Avenida Musgo-de-Flor.

4 - Rua Mariano Galvão Bueno Trigueirinho - código Cadlog 70.346-0 a Rua ou Passagem "4" (Quadras 322 e 323). Começa na Estrada de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Flor de Babado" (agora denominada Avenida Príncipe do Grão-Pará), e termina na Avenida Musgo-de-Flor.

5 - Rua Paola Vasta Faro - código Cadlog 75.533-8 a Rua ou Passagem "1" (Quadras 319 e 320). Começa na Estrada de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Rua Flor de Babado" (agora denominada Avenida Príncipe do Grão-Pará), e termina na Avenida Musgo-de-Flor.

6 - Avenida Príncipe do Grão-Pará - código Cadlog 24.051-6 o logradouro conhecido por "Estrada de Mogi das Cruzes" e também por "Rua Flor de Babado" (Quadras 103, 325, 099 e 319). Começa na Estrada de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Estrada do Imperador", e termina na Rua Rainha da Noite.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa José Antônio de Lima Júnior - código Cadlog 23.867-8 o logradouro formado pela passagem sem nome e pela praça de retorno (Setor 068 - Quadra 145/AR-MG). Começa na Rua José Osvaldo e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2551/81 de CASE).

2 - Travessa Marcel Duchamp - código Cadlog 39.533-1 o logradouro formado pela rua sem nome e pela praça de retorno (Setor 039 - Quadra 131/AR-VM). Começa na Rua Dr. Mário Vicente e termina aproximadamente 35m além do seu início, no 18º Subdistrito - Ipiranga (Referência: Planta AU/09/2269/81 de CASE).

Art. 6º Fica oficializada a Rua Padre José Materni - código Cadlog 21.103-6 (Setor 107 - Quadras 213, 415, 193 e 194/AR-FÓ), no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2552/81 de CASE).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item XXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.503, de 4 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/06/2703/82 de CASE):

"XXVI - Rua Azul - código Cadlog 15.447-4 o logradouro formado pela passagem e pela praça de retorno sem denominações, também conhecidas por "Rua do Paraíso" (Quadra 148). Começa na rua conhecida por "Santa Cecília" (agora denominada Santa Maria do Cambucá), entre a Estrada de Vila Ema e a Rua José Carlos Simões de Falco, e termina aproximadamente 110m além do seu início, na divisa do loteamento, no 26º Subdistrito - Vila Prudente."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 17.308, de 5 de maio de 1981 (Referência: Planta AU/02/2720/82 de CASE):

"2 - Rua Francisca Augusta da Rocha - código Cadlog 79.702-2 o logradouro formado pela passagem e praça de retorno sem denominações também conhecidas por "Rua Particular" (Setor 106 Quadra 157/AR-PP). Começa na Rua Padre Feliciano Domingues, entre a Rua Américo Briza e a Rua Particular, e termina aproximadamente 161 metros além do seu início, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item I do artigo 1º do Decreto nº 17.641, de 30 de outubro de 1981 (Referência: Planta AU/05/2642/81 de CASE):

"1 - Rua Elvira Bonifácia do Monte - código Cadlog 71.725-8 a Rua ou Passagem "6" (Setor 140 - Quadras 325 e 324/AR-ME). Começa no logradouro conhecido por "Estrada de Mogi das Cruzes", entre a Rua ou Passagem "5" e a Estrada de Mogi das Cruzes, também conhecida por "Estrada do Imperador", e termina na Avenida Musgo-de-Flor, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 10 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 26 de abril de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud