DECRETO N.o 17.867, DE 11 DE MARÇO DE 1982

Modifica parcialmente o Plano Rodoviá­rio do Município, aprovado pelo Decreto n.o 16.233, de 30 de novembro de 1979.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de Sâo Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista as disposições da Lei federal n.o 5917, de 10 de setembro de 1973,

Considerando a necessidade de um aprimoramento do Plano Rodo­viário do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto n.o 16.233, de 30 de novembro de 1979, e modificado pelo Decreto n.o 16,702, de 6 de junho de 1980;

Considerando que o trecho da Estrada de Parelheiros — SPA-050, compreendido entre o Largo do Socorro e a Estrada da Varginha, apresenta alta densidade de construções e características de via arterial urbana,

DECRETA:

Art. 1º — Fica excluído do Plano Rodoviário do Município de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.o 16.233, de 30 de novembro de 1979, modificado pelo Decreto n.o 16,702, de 6 de junho de 1980, o trecho da Estrada de Parelheiros — SPA-050, compreendido entre o Largo do Socorro e Estrada da Varginha, no 32,0 Subdistrito — Capela do Socorro, na extensão aproximada de 13 quilôme­tros.

Art. 2º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 11 de março de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Canillo Pereira de Almeida

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.