DECRETO Nº 17.854, DE 10 DE MARÇO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Alesso Baldovinetti - código Cadlog 11.614-9 o logradouro formado pelas ruas conhecidas por "Hilda" e "Laura", Jardim Aída (Setor 075 - Quadras 029, 030, 010 e 012; Setor 076 - Quadras 751, 752, 140 e 144/AR- FÓ). Começa na Rua Maria Aparecida e termina na Rua Bartolomeu Bermejo, nos 23º e 44º Subdistritos - Casa Verde e Limão, respectivamente (Referência: Planta AU/02/2116/81 de CASE).

2 - Travessa Eduardo Faria - código Cadlog 39.614-1 o logradouro formado pela passagem particular sem nome e pelo pátio de manobras (Setor 013 - Quadra 006/AR-PI). Começa na Rua Capote Valente e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 20º Subdistrito - Jardim América (Referência: Planta AU/13/2370/81 de CASE).

3 - Rua Francisco Rodrigues Seckler - código Cadlog 26.126-2 a Avenida Marginal, também conhecida por "Rua Ronda Alta", Vila Santana (Setor 114 - Quadra 266/AR-IG). Começa na Rua Francisco Rodrigues Seckler e termina aproximadamente 62m além da Rua Francisco Salles Malta Júnior, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2386/81 de CASE).

4 - Rua Henrique Vedia - código Cadlog 33.154-6 a Rua Existente, também conhecida por "Rua 2", dos Jardins Gustavo e União (Setor 165 - Quadras 258 e 261/AR-CL). Começa na Rua Dr. Artur Moreira de Almeida e termina na Rua Cataldo Parrilla, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/2110/81 de CASE).

5 - Travessa José Pons - código Cadlog 73.988-0 a passagem sem denominação, Vila União (Setor 113 - Quadras 415 e 612/AR-PE). Começa na rua conhecida por "Curitiba" e por "Gramal" e termina na rua conhecida por "São Tomé" e por "Agreste de Itabaiana", no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/07/2360/81 de CASE).

6 - Travessa Tomás Valência - código Cadlog 39.513-7 a Travessa Particular (Setor 059 - Quadra 153/AR-PE). Começa na Rua São Severo e termina aproximadamente 60m além do seu início, em balão de retorno, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2341/81 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Kaj (Setor 173 - Quadra 308/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2335/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Canuto Borelli - código Cadlog 34.398-6 a Rua Existente, também conhecida por "Estrada de Servidão" e por "Servidão nº 2". Começa na Estrada do Ubirajara e termina aproximadamente 107m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Giuseppe Adami - código Cadlog 66.028-0 a Rua "3", também conhecida por "Servidão nº 1". Começa na Estrada do Ubirajara e termina aproximadamente 140m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Augusto Fink - código Cadlog 39.506-4 a Viela Existente (Setor 068 - Quadra 150/AR-MG). Começa na Rua Tanque Velho e termina aproximadamente 63,50m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2097/81 de CASE).

2 - Travessa Diogo de Melo - código Cadlog 37.108-4 a Travessa Particular, Jardim Aída (Setor 076 - Quadras 752 e 779/AR-FO). Começa na Rua Dr. Fleury da Silveira e termina na Rua Particular "A", no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/02/2116/81 de CASE).

3 - Rua Eduardo Sivori - código Cadlog 61.235-5 o logradouro formado pela Passagem "2" e pela praça sem nome (Setor 163 - Quadra 217/AR-SA). Começa na Rua Frederico René de Jaegher e termina aproximadamente 109m além do seu início, na divisa do arruamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2103/81 de CASE).

4 - Rua Frederico Rubly - código Cadlog 36.148-8 a Rua Projetada (Setor 102 - Quadra 080/AR-VP). Começa na Rua Antônio Gonzales Munhoz e termina aproximadamente 30m além do seu início, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2393/81 de CASE).

5 - Rua Jan Lampe - código Cadlog 69.659-6 o logradouro formado pela Rua Projetada "A" e pela Praça de Retorno "1", Jardim Kaj (Setor 173 - Quadras 308 e 309/AR-SA). Começa na Rua "3" (agora denominada Giuseppe Adami) e termina aproximadamente 130 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2335/81 de CASE).

6 - Travessa Ramon Freire - código Cadlog 39.658-3 a passagem sem denominação (Setor 059 - Quadra 042/AR-PE). Começa na Rua Dona Cecília Santana e termina aproximadamente 40m além do seu início, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2312/81 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada a Rua Ana Marques - código Cadlog 20.174-0 (Setor 114 - Quadra 211/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2301/81 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila São Pedro (Setor 184/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2385/81 de CASE):

1 - Rua Francisco de Herrera - código Cadlog 76.351-9 (Quadras 233 e 024).

2 - Rua dos Milagres - código Cadlog 65.017-0 (Quadras 024 e 058).

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens LIII e LXII do artigo 1º do Decreto nº 14.887, de 10 de janeiro de 1978 (Referência: Planta AU/15/2110/81 de CASE):

"LIII - Rua José Barbosa dos Santos - código Cadlog 24.500-3 a Rua "B" do Jardim União (Setor 165 - Quadras 258 e 261/AR-CL). Começa na Rua "A" (agora denominada Lázaro Rodrigues dos Santos) e termina na Rua Existente, também conhecida por "Rua 2", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"LXII - Rua Lázaro Rodrigues dos Santos - código Cadlog 76.197-4 o logradouro formado pela Rua "A" do Jardim União e pela Rua "2" do Jardim Maria Isabel (Setor 165 - Quadras 081, 258, 261 e 263/AR-CL). Começa na Rua Dr. Artur Moreira de Almeida e termina na Rua General Lucídio de Arruda, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 7º Passam a ter a seguinte redação os itens VIII e XLVI do artigo 1º do Decreto nº 15.040, de 25 de abril de 1978:

"VIII - Rua Ana Marques - código Cadlog 20.174-0 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Passagem Particular" (Quadra 211). Começa na rua conhecida por "dos Bandeirantes" (agora denominada Manuel Ribas), entre a travessa conhecida por "Augusta" e viela sem denominação, e termina na Rua José Alves dos Santos, no 3º Distrito - Itaquera. (Referência: Planta AU/05/2301/81 de CASE)."

"XLVI - Rua Francisco Salles Malta Júnior - código Cadlog 07.558-2 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 266, 269 e 270). Começa na Avenida Marginal, também conhecida por "Rua Ronda Alta", entre viela sanitária e divisa do loteamento, e termina na rua conhecida por "Via Geral", (agora denominada Avenida Figueira dos Pagodes), no 3º Distrito - Itaquera. (Referência: Planta AU/05/2386/81 de CASE)."

Art. 8º Fica revogado, em todos os seus termos, o item III do artigo 1º do Decreto nº 15.354, de 25 de setembro de 1978.

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de março de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud