DECRETO Nº 17.852, DE 10 DE MARÇO DE 1982.

Dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Brasilina Tani - código Cadlog 22.363-8 a Passagem Particular (Setor 029 - Quadra 024/AR-MO). Começa na Rua Pimenta Bueno, entre as Ruas Herval e Irmã Carolina, e termina aproximadamente 100m além do seu início, na divisa do arruamento, no 10º Subdistrito - Belenzinho.

2 - Rua Deputado Cássio Ciampolini - código Cadlog 27.966-8 a Rua "2" (Setor 071 - Quadra 334/AR-ST). Começa na Rua Rodrigues Alvarenga, entre as Ruas "1" e "4", e termina na Rua "3", no 8º Subdistrito - Santana.

3 - Rua Eng. Dorival de Jesus Parise - código Cadlog 38.714-2 a Rua Particular (Setor 078 - Quadra 085/AR-PP). Começa na Avenida Cândido Portinari, entre a Rua Francisco Nunes Pereira e a Via Anhanguera, e termina aproximadamente 104m além do seu início, na divisa do arruamento, no 31º Subdistrito - Pirituba.

4 - Rua Emma Tonon Machado - código Cadlog 63.222-8 a Rua Particular, também conhecida por "Rua N" (Setor 089 - Quadra 195/AR-VM). Começa na Avenida Estêvão Mendonça, entre as Ruas Nélson Washington Pereira e Barão de Santa Marta, e termina nesta última, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

5 - Rua Eugênio Bettini - código Cadlog 73.039-4 o 1º trecho da Rua "7" (Setor 149 - Quadras 047 e 049/AR-MO). Começa na Rua Córrego do Ouro, entre as Ruas Morada Nova de Minas e Piranguinho, e termina nesta última, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

6 - Rua José Henrique Tomaz de Lima - código Cadlog 59.408-3 a Rua Particular (Setor 140 - Quadra 326/AR-ME). Começa na Estrada do Imperador, entre as Ruas Planta da Sorte e Flor de Pelicano, e termina aproximadamente 223m além da Rua Fita de Moça, no 7º Distrito - São Miguel Paulista.

7 - Rua Lucy Anna Carrozo La Torre - código Cadlog 72.639-7 a Passagem "1" (Setor 138 - Quadras 067 e 239/AR-IG). Começa na Rua Damásio Pinto, entre a Rua Jucuruçu e a Passagem "2", e termina na Rua Goianorte, no 3º Distrito - Itaquera.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Zona Rural AR-SA), Jardim Aladim, no 5º Distrito - Parelheiros, as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Marcondes Boêta - código Cadlog 36.005-8 a Rua "104". Começa na Rua "103" (agora denominada Tancredo Sansone), entre a Viela "1" e a Rua "100" (agora denominada José La Torre), e termina aproximadamente 84m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua José La Torre - código Cadlog 36.004-0 a Rua "100". Começa na Estrada de Parelheiros, entre divisa do arruamento e a Rua "101" (agora denominada Romão Boêta), e termina na Rua "105".

3 - Rua Romão Boêta - código Cadlog 36.014-7 a Rua "101". Começa na Estrada de Parelheiros, entre as Ruas "100" (agora denominada José La Torre) e "102", e termina aproximadamente 170m além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - Rua Tancredo Sansone - código Cadlog 36.007-4 a Rua "103". Começa aproximadamente 23 metros aquém da Rua "100" (agora denominada José La Torre) entre a Estrada de Parelheiros e a Rua "105", e termina em balão de retorno, junto à Viela "2".

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Gurinhatã - código Cadlog 64.502-6 o logradouro formado pelas Ruas "2" e "4" (Setor 106 - Quadras 215 e 216/AR-FO). Começa na Rua "3", entre as Ruas "1" e José Antônioli, e termina nesta última, no 40º Subdistrito - Brasilândia.

2 - Rua Jacob Bunel - código Cadlog 12.138-0 a rua conhecida por "São Luiz" e por "Fazenda Nova" (Setor 105 Quadras 081 e 082/AR-PP). Começa na Rua Ribeirão Vermelho, entre viela sem denominação e a Rua Alberto Veiga, e termina na Rua "4", no 31º Subdistrito - Pirituba. (Vide Decreto nº 38.954/2000)

Art. 4º Nos termos da Lei nº 9390, de 21 de dezembro de 1981, fica denominada Rua Elza dos Anjos Neves - código Cadlog 00.409-0 - a Rua Airi (Setor 054 - Quadras 002, 003, 031 e 032/AR-PE). Começa na Rua Melo Freire, entre as Ruas Prof. Carlos Zagotis e Souza Menezes, e termina na Rua Tijuco Preto, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 3º do Decreto nº 17.156, de 26 de janeiro de 1981:

"3 - Rua Granadilha - código Cadlog 11.835-4 a rua conhecida por "Lídia Coelho" (Quadras 309 e 390). Começa na avenida ao longo do Córrego da Mooca, e termina na Rua Constantino do Amaral Tavares."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.761, de 28 de dezembro de 1981:

"4 - Rua Júlio Minozzi - código Cadlog 22.564-9 a travessa sem denominação, também conhecida por "Andrade Figueira" (Setor 072 - Quadras 104 e 161/AR-ST). Começa na Rua Cônego Manuel Vaz, entre viela sem nome (código Cadlog 01.279-3), também conhecida por "Rua Irmãos Forner", e a Rua Wilson Dupont, e termina aproximadamente 90m além do seu início, junto à citada viela sem nome, no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 7º Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - o item 8 do artigo 1º do Decreto nº 4.631, de 22 de março de 1960;

2 - o item XV do artigo 1º do Decreto nº 15.343, de 22 de setembro de 1978;

3 - os itens V e LIV do artigo 1º do Decreto nº 15.355, de 25 de setembro de 1978;

4 - o item 13 do artigo 1º do Decreto nº 15.785, de 5 de abril de 1979.

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de março de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud