DECRETO Nº 17.761, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras provdências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - PRAÇA DR. ADROALDO BARBOSA LIMA - código CADLOG 37.646-9 o logradouro limitado pelas Ruas Conde de Porto Alegre e Passo da Pátria e pela divisa de terrenos (Setor 080 - Quadras 052, 072 e 152/AR-LA), no 14º Subdistrito - Lapa.

2 - RUA ANTÔNIO KNITTEL - código CADLOG 23.144-4 a Passagem Dois (Setor 084 - Quadra 093/AR-PI). Começa na Avenida Horácio Láfer, entre divisa de terrenos e a Passagem Um, e termina aproximadamente 55 metros além do seu início, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista.

3 - PRAÇA JOSÉ ROCHA - código CADLOG 32.417-5 a praça sem nome, limitada pelas Ruas Dom Macário e Eugênio Falk e pela passagem sem denominação (Setor 049 - Quadra 258/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde.

4 - RUA JÚLIO MINOZZI - código CADLOG 01.279-3 a travessa sem nome, também conhecida por "Andrade Figueira" (Setor 072 - Quadra 104/AR-ST). Começa na Rua Cônego Manuel Vaz, entre viela sem nome e a Praça Ricardo Whately, e termina aproximadamente 105 metros além do seu início, junto à citada viela, no 8º Subdistrito - Santana.

4 - Rua Júlio Minozzi - código Cadlog 22.564-9 a travessa sem denominação, também conhecida por "Andrade Figueira" (Setor 072 - Quadras 104 e 161/AR-ST). Começa na Rua Cônego Manuel Vaz, entre viela sem nome (código Cadlog 01.279-3), também conhecida por "Rua Irmãos Forner", e a Rua Wilson Dupont, e termina aproximadamente 90m além do seu início, junto à citada viela sem nome, no 8º Subdistrito - Santana.(Redação dada pelo Decreto nº 17.852/1982)

5 - RUA LUIZ DAL BELLO - código CADLOG 17.357-6 a Rua Particular, também conhecida por "Travessa Romão Puiggaii" (Setor 049 - Quadra 075/AR-IP). Começa na Rua Romão Puiggari, entre as Ruas Nossa Senhora da Saúde e Antônio Abdo, e termina aproximadamente 64 metros além do seu início, no 21º Subdistrito - Saúde.

6 - PRAÇA MANSUR HADDAD - código CADLOG 39.650-8 o logradouro limitado pelas Ruas Dr. Saturnino Villalva, Padre Leopoldo Brentano, dos Mártires Armênios e Manuel Porto Alegre (Setor 070 - Quadras 281, 292, 298 e 299/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi.

7 - RUA DR. MÁRIO CORBIOLI - código CADLOG 65.130-3 a Travessa "2" (Setor 182 - Quadra 022/AR-CL). Começa na Avenida Comendador Santana, entre as Travessas "1" e "3", e termina aproximadamente 73 metros além do seu início, em balão de retorno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados do Conjunto Residencial (Setor 071 - Quadra 163/AR-ST), no 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha, com as seguintes denominações:

1 - RUA APRAZÍVEL - código CADLOG 01.958-5 a rua conhecida pelo mesmo nome. Começa na Rua Aprazível, entre as ruas conhecidas por "do Canavial" e "Lambari", e termina aproximadamente 40 metros além do trecho inicial da Rua "A" (agora denominado Rua Joaquim Alves Torres).

2 - RUA DO CANAVIAL - código CADLOG 04.084-3 a rua conhecida pelo mesmo nome. Começa na Rua do Canavial, entre a Via de Pedestre 6 (agora denominada Rua Soares de Bivar) e a rua conhecida por "Aprazível", e termina no trecho inicial da Rua "A" (agora denominado Rua Joaquim Alves Torres).

3 - RUA JOAQUIM ALVES TORRES - código CADLOG 39.168-9 o logradouro formado pela Via de Pedestre 1, pelo trecho final da rua conhecida por "Lambari", pelo trecho inicial da Rua "A", pela Via de Pedestre 2 e pelo trecho inicial da Rua "B". Começa na rua conhecida por "Natividade da Serra", entre divisas do loteamento, e termina no trecho médio da Rua "B" (agora denominado Rua Soares de Bivar).

4 - PRAÇA JÚLIO SANTANA - código CADLOG 39.174-3 o logradouro formado pela Área Verde e Pelas Vias de Pedestres 4 e 5, limitado pelo trecho inicial da Rua "B" (agora denominado Rua Joaquim Alves Torres) e pelo trecho final da Rua "B" (agora denominado Rua Salvador Pires).

5 - RUA LAMBARI - código CADLOG 11.578-9 o trecho inicial da rua conhecida pelo mesmo nome. Começa na Rua Lambari, entre as ruas conhecidas por "Aprazível" e "Natividade da Serra", e termina no trecho final da rua conhecida por "Lambari" (agora denominado Rua Joaquim Alves Torres);

6 - RUA NATIVIDADE DA SERRA - código CADLOG 14.437-1 a rua conhecida pelo mesmo nome. Começa na Rua Natividade da Serra, entre a Rua Franklin do Amaral e a rua conhecida por "Aprazível", e termina em balão de retorno.

7 - RUA PEDRO MEDRANO - código CADLOG 39.172-7 a Via de Pedestre 3. Começa no trecho inicial da Rua "B" (agora denominado Rua Joaquim Alves Torres), entre a Via de Pedestre 4 (agora denominada Praça Júlio Santana) e o trecho final da Rua "B" (agora denominado Rua Salvador Pires), e termina nesta última.

8 - RUA SALVADOR PIRES - código CADLOG 39.170-0 o trecho final da Rua "B". Começa no trecho inicial da Rua "B" (agora denominado Rua Joaquim Alves Tones), entre a Via de Pedestre 3 (agora denominada Rua Pedro Medrano) e o trecho final da Rua "A" (agora denominado Rua Victor Roger), e termina no trecho médio da Rua "B" (agora denominado Rua Soares de Bivar).

9 - RUA SOARES DE BIVAR - código CADLOG 39.176-0 o logradouro formado pelas Vias de Pedestres 6 e 7 e pelo trecho médio da Rua "B". Começa na divisa do loteamento, entre a rua conhecida por "do Canavial" e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 35 metros além do trecho final da Rua "B" (agora denominado Rua Salvador Pires).

10 - RUA VÍCTOR ROGER - código CADLOG 39.166-20 trecho final da Rua "A". Começa no trecho inicial da Rua "A" (agora denominado Rua Joaquim Alves Torres), entre o trecho final da Rua "B" (agora denominado Rua "B" (agora denominado Rua Salvador Pires) e a rua conhecida por "Aprazível", e termina em balão de retorno.

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.786, de 29 de outubro de 1976;

"Art. 1º Fica denominado PRAÇA ENGENHEIRO HUGO BRANDI - código CADLOG 22.310-7 - o logradouro formado pela praça sem nome pelas Ruas "26" e "29" (Setor 063 - Quadras 222 e 223/AR-MG), limitado pelas Ruas Nílton Coelho de Andrade e Benedita Domellas Claro, no 36º Subdistrito - Vila Maria".

Art. 4º Ficam revogadas, em todos os seus termos:

1 - os itens XX e XXXIV do artigo 1º do Decreto nº 15.441, de 8 de novembro de 1978;

2 - o item LXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.503, de 4 de dezembro de 1978.

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.