DECRETO Nº 17.850, DE 10 DE MARÇO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 066/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2092/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Travessa Ernesto Cavallini - código Cadlog 67.689-3 o logradouro formado pela Passagem Particular "I" e pela Travessa Particular (Quadras 165 e 610). Começa na Rua Paulino de Brito e termina na Avenida do Sanatório.

2 - Travessa Estêvão Salas - código Cadlog 39.441-6 o logradouro formado pela Passagem "II" e pelo retorno sem nome (Quadra 610). Começa na Passagem "I" (agora denominada Travessa Ernesto Cavallini) e termina aproximadamente 36 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Sônia (Setor 130 - Quadra 327/AR-PE), no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/04/2259/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Fragata Augusta - código Cadlog 24.596-0 a Rua "C". Começa na rua sem nome, também conhecida por "Lavras da Mangabeira", e termina aproximadamente 55m além do seu início, em balão de retorno.

2 - Rua Mafra - código Cadlog 75.924-4 a Rua "A". Começa na avenida conhecida por "Dr. Assis Ribeiro" e termina aproximadamente 60m além do seu início, em balão de retorno.

3 - Rua Moju - código Cadlog 75.891-4 a Rua "B". Começa na rua sem nome, também conhecida por "Lavras da Mangabeira", e termina aproximadamente 67m além do seu início, em balão de retorno.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Flor de Natal - código Cadlog 59.285-4 a Rua "B" (Setor 140 - Quadra 335/AR-ME). Começa na Rua Flor de Natal e termina aproximadamente 30m além da Rua das Arecas, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2002/81 de CASE).

2 - Rua João Bethcem Moreira Filho - código Cadlog 10.174-5 a Rua "6" (Setor 091 - Quadras 348 e 423/AR-VM). Começa na Rua João Bethcem Moreira Filho e termina na Avenida Rodrigues Montemor, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/2247/81 de CASE).

3 - Rua José Maria Aldana - código Cadlog 39.633-8 a Rua "2" (Setor 076 - Quadra 102/AR-FÓ). Começa na Rua "1" (agora denominada César Augusto Neves) e termina aproximadamente 40m além do seu início, na divisa do arruamento, no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/2376/81 de CASE).

4 - Rua Rodolfo Marcos Teófilo - código Cadlog 75.835-3 a Rua "1", Jardim Alvorada (Setor 107 - Quadras 365, 276, 271 e 458/AR-FÓ). Começa na Rua Henry Charles Potel e termina aproximadamente 60m além da Rua Reverendo Carlos Wesly, na divisa do arruamento, no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2102/81 de CASE).

5 - Rua Tavares Vilela - código Cadlog 18.757-7 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pelo seu prolongamento natural (Setor 101 - Quadras 582, 585, 295 e 297/AR-BT). Começa na Rua Santa Albina e termina na Rua Mário Dias, no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2300/81 de CASE).

6 - Rua Vicente Danti - código Cadlog 35.707-3 o logradouro formado pela Rua "3" e pela Praça "3", Vila Salvador (Setor 165 - Quadras 363 e 365/AR-CL). Começa na Estrada Nova do Tuparoquera, também conhecida por "Estrada da Piraporinha", e termina 75m além do seu início, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2302/81 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Arnolfo Di Cambio - código Cadlog 61.994-9 a Rua "5", Jardim Alvorada (Setor 107 - Quadras 361 e 362/ AR-FÓ). Começa na Rua Pérola do Oeste e termina na Rua Reverendo Carlos Wesly, no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2102/81 de CASE).

2 - Rua Azira Assad Jafet - código Cadlog 02.674-3 a Passagem Projetada (Setor 040 - Quadras 153 e 161/AR-IP). Começa na Rua Xavier Curado e termina na Rua Oliveira Alves, no 18º Subdistrito - Ipiranga (Referência: Planta AU/09/2076/81 de CASE).

3 - Rua dos Cálamos - código Cadlog 64.722-5 a Rua "C" (Setor 140 - Quadras 334 e 335/AR-ME). Começa na Rua dos Cálamos e termina aproximadamente 70m além da Rua Fruta do Paraíso, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2002/81 de CASE).

4 - Rua César Augusto Neves - código Cadlog 35.228-4 o logradouro formado pela Rua "1" e pela praça de retorno (Setor 076 - Quadra 106/AR-FÓ). Começa na Rua Bartolomeu Bermejo e termina aproximadamente 60m além do seu início, no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/2376/81 de CASE).

5 - Travessa Emílio Rossi - código Cadlog 39.611-7 a Rua Projetada (Setor 078 - Quadra 110/AR-PP). Começa na Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança e termina aproximadamente 68m além do seu início, em balão de retorno, no 43º Subdistrito - Jaguara (Referência: Planta AU/01/2380/81 de CASE).

6 - Travessa Joaquim Pena - código Cadlog 77.376-0 a rua particular sem denominação (Setor 065 - Quadra 036/AR-MG). Começa na Praça Ten-Shi e termina aproximadamente 32m além do seu início, em balão de retorno, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/2034/81 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 140/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2002/81 de CASE).

1 - Rua das Arecas - código Cadlog 59.283-8 (Quadra 335).

2 - Rua Cafuz - código Cadlog 23.896-1 (Quadra 334).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados:

1 - Rua João Rossini - código Cadlog 68.604-2 (Setor 101 - Quadras 585 e 586/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2300/81 de CASE).

2 - Rua Wanzio - código Cadlog 12.822-8 (Setor 073 - Quadra 201/AR-ST), no 47º Subdistrito - Vila Guilherme (Referência: Planta AU/17/2157/81 de CASE).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item LVI do artigo 1º do Decreto nº 15.209, de 11 de agosto de 1978 (Referência: Planta AU/17/2157/81 de CASE).

"LVI - Rua Wanzio - código Cadlog 12.822-8 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "passagem particular" (Quadra 201/AR-ST). Começa na rua conhecida por "Dr. Oscar de Almeida" (agora denominada José Pereira Jorge), entre a Rua Chico Pontes e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 139 metros além do seu início, na divisa do loteamento, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme."

Art. 8º Passam a ter a seguinte redação os itens 25 e 35 do artigo 1º do Decreto nº 15.825, de 25 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/15/2302/81 de CASE):

"25 - Rua Francesco Durante - código Cadlog 64.864-7 o logradouro formado pela Rua "2" e pela Praça "2" (Quadras 360, 363 e 362). Começa na Rua "3" (agora denominada Henri Amiel), entre a Estrada Nova do Tuparoquera, também conhecida por "Estrada da Piraporinha", e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 43m além da Rua "1" (agora denominada João Penha), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"35 - Rua João Penha - código Cadlog 76.191-5 o logradouro formado pela Rua "1" e pela Praça "1" (Quadras 361 e 362). Começa na Rua "2" (agora denominada Francesco Durante), entre a Rua "1" (agora denominada Augusto Fabregas) e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 79m além da Rua "2" (agora denominada Francesco Durante), na divisa do loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 17.445, de 22 de julho de 1981 (Referência: Planta AU/14/2300/81 de CASE):

"5 - Rua João Rossini - código Cadlog 68.604-2 a Passagem Particular, conhecida por "Passagem A" (Setor 101 Quadras 585 e 586/AR-BT). Começa na Avenida Eliseu de Almeida, entre as Ruas Cenobelino Serra e Santa Albina, e termina na Rua Tavares Vilela, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 10 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de março de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud