DECRETO Nº 17.827, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Arraial do Bonfim - código Cadlog 65.556-2 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela Rua "A" (Setor 144 - Quadras 183 e 184/AR-IG). Começa na Rua Arraial do Bonfim e termina na Rua Serra de São Domingos, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2303/81 de CASE).

2 - Rua Benedetto Marcello - código Cadlog 18.043-2 a rua conhecida por "Sergipe", Parque Brasil (Setor 176 - Quadras 115, 123, 116 e 099/AR-SA). Começa na Estrada do Bororé e termina na Avenida Pietro Nardini, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2023/81 de CASE).

3 - Rua César Aretusi - código Cadlog 24.524-0 a Rua "1", também conhecida por "Existente" (Setor 144 - Quadra 184/AR-IG). Começa na Rua Sabbado D`Angelo e termina na Avenida Marginal, junto ao Córrego Jacu, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2338/81 de CASE).

4 - Rua Dr. Ivo de Campos Marques - código Cadlog 68.967-0 o logradouro formado pela Passagem Projetada e pela Praça de Retorno "1" (Setor 101 - Quadra 320/AR-BT). Começa na Rua Caminho do Engenho e termina aproximadamente 150m além do seu início, junto à Viela Sanitária "1", no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2346/81 de CASE).

5 - Travessa Joaquim Juncosa - código Cadlog 39.648-6 a passagem sem denominação (Setor 066 - Quadra 453/AR-MG). Começa na Rua Joaquim Martins e termina aproximadamente 50m além do seu início, em balão de retorno, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2337/81 de CASE).

6 - Rua Dr. Rodolfo Joseffi - código Cadlog 11.495-2 o logradouro formado pelas Ruas "A" e "1" (Setor 107 - Quadras 179 e 461/AR-FÓ). Começa na Rua Dr. Rodolfo Joseffi e termina aproximadamente 62m além do seu início, na divisa do arruamento, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/2290/81 de CASE).

6 - Rua Dr. Rodolpho Josetti - código Cadlog 11.495-2 a Rua "A", Vila Simões (Setor 107 - Quadras 179 e 461/AR-FÓ). Começa na Rua Dr. Rodolpho Josetti e termina na rua conhecida por "José Hernandes Gonzales", no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó. (Redação dada pelo Decreto nº 17.982/1982)

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 117/AR-VP), no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2066/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Francisco Floreani - código Cadlog 59.445-8 a Passagem "C" (Quadras 323 e 417). Começa na Avenida Vila Ema e termina na Rua Solidônio Leite.

2 - Rua Solidônio Leite - código Cadlog 18.408-0 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 257, 366, 399 e 400). Começa na Rua Solidônio Leite, entre a Rua Pinto da Luz e a Avenida Vila Ema, e termina na Avenida Sapopemba.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 120 - Quadra 279/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2213/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Domingos de Faria - código Cadlog 04.873-9 a travessa conhecida por "Chavantes". Começa na travessa conhecida por "Ribeirão Preto" (agora denominada Rua Salim Abrahão Jabur) e termina aproximadamente 23m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Salim Abrahão Jabur - código Cadlog 17.047-0 a travessa conhecida por "Ribeirão Preto". Começa na Rua Pastor Rúbens Lopes e termina aproximadamente 80m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 4º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 099 - Quadra 053/AR-LA), no 14º Subdistrito - Lapa (Referência: Planta AU/12/2166/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Travessa Daniel Agreste - código Cadlog 39.631-1 o logradouro formado pela Passagem "A" e pela Praça "A". Começa na Rua William Speers e termina aproximadamente 110m além do seu início.

2 - Travessa Emília Alba - código Cadlog 39.632-0 o logradouro formado pela Passagem "B" e pela Praça "B". Começa na Rua William Speers e termina aproximadamente 160m além do seu início.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Carlo Servolini - código Cadlog 29.523-2 a Rua "2", também conhecida por "Existente", Vila Klaunig (Setor 144 - Quadra 184/AR-IG). Começa na Rua Sabbado D`Angelo e termina na Avenida Marginal, junto ao Córrego Jacu, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2338/81 de CASE).

2 - Travessa Celso Baroni - código Cadlog 32.877-4 o logradouro formado pela Passagem "1", pela praça sem nome e pela Passagem "2", Jardim Ymay (Setor 165 - Quadra 193/AR-CL). Começa na rua conhecida por "Nova do Tuparoquera" e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2293/81 de CASE).

3 - Rua Cristóvão Russo - código Cadlog 69.029-5 o logradouro formado pela Rua "1" e pela praça de retorno, também conhecido por "Vila Dona Umbelina" (Setor 115 - Quadra 025/AR-IG). Começa na Rua Ribeirão de Furnas e termina aproximadamente 135m além do seu início, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2206/81 de CASE).

3 - TRAVESSA CRISTÓVÃO RUSSO - código CADLOG 69.029-5, à Travessa Particular sem denominação (Setor 115-Quadras 343-AR/IQ), com início à Rua Ribeirão das Furnas, ficando entre as Ruas "1" e Serra de Juquiá e termina a aproximadamente 130 metros além do seu início, situado no Distrito do Lajeado-LAJ. (Redação dada pelo Decreto nº 32.764/1992)

4 - Travessa Eduardo Severini - código Cadlog 39.640-0 a Passagem Particular (Setor 067 - Quadra 279/AR-MG). Começa na Rua Parambu e termina aproximadamente 44m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/2305/81 de CASE).

5 - Travessa Euclides Telles - código Cadlog 39.651-6 a Passagem Particular (Setor 114 - Quadra 298/AR-IG). Começa na Rua B.B. Varela e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2314/81 de CASE).

6 - Travessa Luís Belli - código Cadlog 39.512-9 a Rua Particular (Setor 068 - Quadra 025/AR-MG). Começa na Rua Nélson e termina aproximadamente 35m além do seu início, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme (Referência: Planta AU/17/2313/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Flávio (Setor 060/AR-PE), no 41º Subdistrito - Cangaíba (Referência: Planta AU/07/2351/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Constantino Rosa - código Cadlog 70.401-6 a Rua "4", também conhecida por "Mureci" (Quadras 300, 302, 318 e 319). Começa na faixa da linha da Rede Ferroviária Federal e termina aproximadamente 40m além da Rua Sérgio da Silva Nobreza.

2 - Rua Curemá - código Cadlog 71.763-0 a Rua "6" (Quadras 301, 303 e 304). Começa na faixa da linha da Rede Ferroviária Federal e termina aproximadamente 35m além da Rua Sérgio da Silva Nobreza.

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Parque Brasil (Setor 176/AR-SA), no 32º Subdistrito Capela do Socorro (Referência Planta AU/16/2023/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Emmanuel Chabrier - código Cadlog 12.873-2 a rua conhecida por "Maranhão" (Quadras 114 e 115). Começa na Rua Gaetano Donizetti e termina na rua conhecida por "Sergipe" (agora denominada Benedetto Marcello).

2 - Rua Francesco Geminiani - código Cadlog 16.208-6 a rua conhecida por "Piauí" (Quadras 109, 110 e 111). Começa na Avenida Grande São Paulo e termina na Avenida Giovanni Bononcini.

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 122/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2381/81 de CASE):

1 - Rua Conceição da Paraíba - código Cadlog 13.442-2 (Quadras 167 e 168).

2 - Rua Isidoro José Pereira - código Cadlog 14.471-1 (Quadras 166 e 167).

Art. 9º Fica oficializada a Rua Paulo Pontes - código Cadlog 06.555-2 (Setor 155 - Quadras 135 e 136/AR-VP), Jardim Amaro, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2265/81 de CASE).

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item XI do artigo 1º do Decreto nº 14.887, de 10 de janeiro de 1978:

"XI - Rua Antônio Mesquita Pereira - código Cadlog 08.149-3 a rua conhecida por "Gothardo" (Setor 095 - Quadras 279, 290, 291 e 292/AR-SA). Começa na Avenida Antônio Barbosa da Silva Sandoval, entre a avenida ou rua conhecida por "Coronel Juliano" e a Rua Existente, e termina na rua conhecida por "Genebra", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item VIII do artigo 1º do Decreto nº 15.358, de 25 de setembro de 1978:

"VIII - Rua Bartolomeo Bandinelli - código Cadlog 01.184-3 o logradouro formado pela passagem sem nome e pela Praça de Retorno "2", também conhecido por "Ana Maria" (Setor 101 - Quadra 320/AR-BT). Começa na Rua Caminho do Engenho, entre a rua conhecida por "Ana Rosa" e a passagem projetada, e termina aproximadamente 152m além do seu início, junto à viela Sanitária "2", no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud