DECRETO Nº 17.768, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 067 - Quadra 289/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi, as seguintes denominações:

1 - RUA EDUARDO NOBRE - código CADLOG 34.131-2 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Euclides Faria". Começa na Rua Cel. Walfredo de Campos, entre a Avenida Cel. Sezefredo Fagundes e a Rua Equari, e termina aproximadamente 46 metros além do seu inicio.

2 - RUA EQUARI - código CADLOG 31.999-6 a rua conhecida pelo mesmo nome. Começa na Rua Cel. Walfredo de Campos, entre as Ruas Eduardo Nobre e José Vilela, e termina aproximadamente 14 metros além desta última.

3 - RUA JOSÉ VILELA - código CADLOG 31.998-8 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Ferdinando Bibiena". Começa na Rua Cel. Walfredo de Campos, entre as Ruas Dr. Valentim Bouças e Equari, e termina nesta última.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 109/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi, as seguintes denominações:

1 - RUA FELIPE MOTA - código CADLOG 79.775-8 a Rua "B" (Quadra 152). Começa na Rua Jaupaci, entre esta e a Rua Penaforte, e termina na passagem sem denominação (agora denominada Rua Fernão Silva).

2 - RUA FERNÃO SILVA - código CADLOG 60.332-5 o logradouro formado pela Rua " A" e pela passagem sem denominação (Quadra 152). Começa na Rua Nova Londrina, entre as Ruas Penaforte e Jaupaci, e termina aproximadamente 20 metros além da Rua "B" (agora denominada Felipe Mota).

3 - RUA SEBASTIÃO COSME - código CADLOG 64.525-7 a Rua "2" (Quadra 044). Começa na Rua José Benedito Nogueira, entre a rua conhecida por "Maria Odete" e a Rua Mateus Garcia, e termina aproximadamente 45 metros além do seu início.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 128/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi, as seguintes denominações:

1 - RUA ALBERTO DANDY - código CADLOG 64.658-0 a Rua "2", também conhecida por "Mamajuba" (Quadras 047 e 048). Começa na Rua "1" (agora denominada Canto do Engenho), entre a Avenida Cel. Sezefredo Fagundes e a Rua "3", e termina aproximadamente 90 metros além do seu início, junto a viela sem denominação.

2 - RUA CANTO DO ENGENHO - código CADLOG 31.290-8 a Rua "1" (Quadras 047, 046 e 168). Começa na Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, entre a Rua Dr. Augusto Lefreve e a divisa da zona rural, e termina na Rua do Buruí.

3 - RUA WILLIAM GOMES - código CADLOG 19.946-0 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 092 e 195), Começa na Avenida Josino Vieira de Góes, entre a Rua Adauto Bezerra Delgado e a rua conhecida por "João Fidalgo Filho", e termina na rua conhecida por "dos Corretores".

Art. 4º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 070/AR-ST), as seguintes denominações:

1 - RUA ADOLFO SAMUEL - código CADLOG 27.748-7 a Rua "D" (Quadras 400 e 401). Começa e termina na avenida ou rua sem nome, situando-se entre a divisa do loteamento e a Rua Cadete Ruytemberg Rocha, no 22º Subdistrito - Tucuruvi.

3 - RUA ÍNDIAS OCIDENTAIS - código CADLOG 70.945-0 (Setor 181 - Quadras 066 e 067/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

4 - RUA LUIZ GRASSMANN - código CADLOG 67.573-3 (Setor 093 - Quadras 173 e 172/AR-SA; Setor 122 - Quadras 172, 053, 057 e 137/AR- CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

5 - RUA MANUEL DE AZEVEDO - código CADLOG 64.999-6 (Setor 181 - Quadras 051, 066, 067 e 050/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

6 - RUA OS IRMÃOS LEME - código CADLOG 74.244-9 (Setor 181 - Quadras 049, 067 e 050/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 70 do artigo 1º do Decreto nº 15.604, de 27 de dezembro de 1978:

"70 - RUA FORTUNA DE MINAS - código CADLOG 35.125-3 a Rua "1", também conhecida por "Duque de Caxias" (Setor 147 - Quadras 136 e 077/AR-IG; Setor 148 - Quadras 006, 020 e 025/AR-MO). Começa na Avenida Itaquera, entre a Viela "1" e a Rua Yolando Ribeiro Boaventura, e termina na avenida ao longo do Córrego Aricanduva, no 38º Subdistrito - Vila Matilde."

Art. 9º Fica revogado, em todos os seus termos, o item C do artigo 1º do Decreto nº 15.040, de 25 de abril de 1978.

Art. 10 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.